6x1: Fim da escala reduzirá processos trabalhistas?

As horas extras foram o tema mais recorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025, somando 65.038 processos. Esse volume astronômico reflete uma desconexão entre a carga horária exigida e o controle efetivo das jornadas, colocando o fim do regime 6x1 no centro da estratégia de redução de passivos. Para Lucas Pena, CEO da Pact, a mudança para uma escala mais equilibrada (como a 5x2 ou 4x3) é a chave para pacificar as relações de trabalho. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir conflitos e aumentar a produtividade. Quando o funcionário tem condições mais claras de descanso, a empresa colhe resultados na redução de passivos”, pondera.

O debate no Congresso e no governo em 2026 foca na transição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso consecutivos. Essa reestruturação visa atacar a causa raiz da fadiga e dos erros de marcação de ponto que geram a maioria das ações judiciais. No entanto, a eficácia dessa “virada de chave” depende de quão rápido as empresas conseguirão adaptar seus modelos operacionais sem criar novas brechas para interpretações jurídicas divergentes durante o período de adaptação.

Quais os riscos da transição jurídica?

Embora o objetivo final seja a redução de litígios, o período de transição é um terreno minado. Historicamente, mudanças estruturais na CLT desencadeiam picos de judicialização devido a dúvidas e descumprimentos involuntários. Pena adverte que a ausência de preparação pode ser fatal para o caixa das companhias. “Se as empresas não se anteciparem, poderemos ver um boom no número de processos trabalhistas. Quem não se organizar desde já ficará mais exposto principalmente a advogados adversos conhecidos por serem intensos litigantes”.

A preparação exige um pente-fino em contratos de trabalho, sistemas de controle de ponto e políticas de compensação. Em 2025, o Brasil registrou mais de 5 milhões de novas ações trabalhistas, com um índice de conciliação de apenas 20,81%. Para evitar que o fim do 6x1 engorde essas estatísticas, o Judiciário tem reforçado metas de conciliação (Meta 3 do CNJ), mas o esforço preventivo precisa nascer dentro das empresas, com contratos bem construídos e transparência total na migração de regime.

Como equilibrar produtividade e segurança legal?

O cenário desenhado para 2026 prevê tratamentos diferenciados: micro e pequenas empresas terão reduções graduais, enquanto setores como bares e restaurantes podem ter até dez anos para a adaptação total. Essa flexibilidade reforça o papel estratégico dos acordos coletivos e individuais. Lucas Pena explica que o diálogo é a melhor ferramenta contra a incerteza regulatória. “Os acordos permitem adaptar escalas, compensações e regras de forma equilibrada enquanto o novo regime é consolidado”.

Para as empresas, a recomendação é agir agora: mapear áreas sensíveis, projetar cenários operacionais e iniciar conversas com sindicatos. O fim do 6x1 não é apenas uma questão de “custo de mão de obra”, mas de competitividade e saúde organizacional. Quem chegar ao novo marco legal com processos ajustados e uma cultura de conciliação estabelecida terá uma vantagem competitiva brutal, transformando o que muitos veem como “ameaça” em uma oportunidade de limpar o passivo judicial de vez.

Radiografia do Contencioso (Dados 2025):